sexta-feira, 3 de abril de 2009

"INAUDITA ALTERA PARS" OU "INAUDITA ALTERA PARTE"?

Podemos observar, no dia-a-dia, o uso tanto da primeira como da segunda forma da expressão, muito utilizada no mundo jurídico. No entanto, qual delas está correta?
No latim, substantivos, adjetivos e pronomes têm declinação. Isto significa que a terminação dos vocábulos é diferente, conforme seja ele utilizado.
Existem cinco espécies de declinações, cada uma com seis casos no singular e seis no plural.
O significado da expressão representa uma circunstância de modo:
- De que modo?
- Sem a oitiva da outra parte.
A expressão deve ser escrita com o uso de ablativo, dentre as diversas formas que poderia assumir na frase (1). Por esse motivo, escreve-se "inaudita altera parte" e não "inaudita altera pars" (no nominativo).
A expressão antagônica a "inaudita altera parte" é "audiatur et altera pars", que significa "ouça-se a outra parte", ligada ao princípio do contraditório. Neste caso, "parte" é grafada "pars" porque "altera pars" é o sujeito da forma passiva do verbo "audiatur".

"Cumprida a diligência "inaudita altera parte", seguir-se-á, incontinenti, a citação do réu, prosseguindo o curso da ação cautelar, normalmente, até culminar com uma sentença que poderá confirmar a medida liminarmente deferida ou revogá-la, caso reste demonstrado seu cabimento." (2)
"É o caso dos processos inaudita altera parte, ou do processual se faz bastante antes de ser ouvida a outra parte." (3)

(1)Nominativo, para a indicação do sujeito; genitivo, que corresponde ao nosso adjunto adnominal; dativo, para o objeto indireto ou do objeto direto preposicionado; acusativo, para a indicação do objeto direto; vocativo, quando houver apelo, chamado ou invocação e, por fim, ablativo, como agente da passiva, complemento de tempo, modo, lugar, finalidade, causa, condição, etc.
(2) Processo Cautelar, Humberto Theodoro Junior, 1ª. edição, p. 134.
(3) Comentários ao Código de Processo Civil, Tomo IV, Pontes de Miranda, 1ª. edição, pág. 22.
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